sexta-feira, 30 de novembro de 2012

A família e o cumprimento da pena

O Direito Penal Brasileiro possui um princípio chamado Princípio da Individualização da Pena que determina que a pena não pode passar da pessoa do apenado, entretanto, o tratamento destinado aos familiares se assemelha ao destinado aos presos, e, em alguns casos até mais severo.

Revistas vejatórias, regras não padronizadas, filas desorganizadas, falta de estrutura externa nas Unidades Prisionais para abrigar os familiares enquanto aguardam o horário de visitas, baixo nº de profissionais voltados para o serviço social, ausência de banheiros, etc...

No intuito de não levar preocupações e transtornos para os detentos muitos familiares (a grande maioria) passam por todos estes percalços sem que os presos tenham noção das dificuldades.

Entrevistando alguns familiares do Rio de Janeiro (capital) estes disseram ter muitas dificuldades para visitar os presos mantidos em na Casa de Custódia de Japeri construída em município distante do Rio de Janeiro, em local de difícil acesso.

Tal iniciativa nos distancia cada vez mais da redução da criminalidade, uma vez que com a ausência ou abandono da família, o detento tem muito menos chance de ressocializar-se.

sexta-feira, 23 de novembro de 2012

“É preferível morrer que ficar preso"

Hoje, nossas cadeias abrigam 515 mil pessoas em 1.312 unidades prisionais com capacidade máxima para acolher 306.500 detentos. Se o sistema judiciário brasileiro fosse menos lento e mais humanitário, 36 mil detentos já deveriam ter sido soltos ou beneficiados com a progressão de penas
23/11/2012


Frei Betto

Dá título a este artigo afirmação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, proferida a 13 de novembro. O ministro sabe o que diz. O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo. Perde apenas para EUA, China e Rússia.

Hoje, nossas cadeias abrigam 515 mil pessoas em 1.312 unidades prisionais com capacidade máxima para acolher 306.500 detentos. Se o sistema judiciário brasileiro fosse menos lento e mais humanitário, 36 mil detentos já deveriam ter sido soltos ou beneficiados com a progressão de penas.

Continua...

Fonte: Brasil de Fato

quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Mitos e Verdades sobre o Auxílio-Reclusão

Muitas pessoas referem-se ao auxílio-reclusão com o nome vulgar de "bolsa-bandido" alegam que todos os presos possuem o direito de receber o referido benefício, e, que a sociedade é  que paga esta conta. Isto é um mito!


A verdade é que o auxílio-reclusão é benefício previdenciário, e, esta relação possui natureza contributiva e securitária, em outras palavras só possuem direito ao referido benefício os dependentes daquele preso que contribui para a Previdência Social e na data da prisão estava na qualidade de segurado.

Além disto deverá preencher os requisitos de baixa renda e regime fechado ou semiaberto.

sábado, 27 de outubro de 2012

Auxílio-reclusão

O auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto. Não cabe concessão de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto.

Saiba mais sobre este benefício em:

www.previdência.gov.br